Falta grave. Mau procedimento. Prova. Avaliação.

Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança

6º, do CDC, não significa inversão do custo da prova - Agravo provido.

Diferenças Salariais. Inversão do Ônus da Prova

Fitas de caixa. Licitude da prova.

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

Caso a gestão de prova no processo penal se concentrar nas mãos do julgador, enquadrar-se-ia no

Teoria do Fato Jurídico

do Fato Jurídico, analisando cada um dos seus elementos.

Contribuição previdenciária. Fato gerador.

O fato gerador da contribuição previdenciária é o efetivo pagamento da parcela objeto da condenação ou da conciliação.

Reexame e Revaloração da Prova na Admissibilidade do Recurso Especial: o Enunciado da Súmula n. 7, do STJ

foco na análise da tratativa das questões de direito e questões de fato, diante do teor do enunciado da

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples

Confissão do acusado corroborada pela prova testemunhal

Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de fixação da penabase em seu mínimo legal.

Falta de prova quanto ao consumo próprio.

Estelionato. Advogado que se apropria de valores destinados a pagamento de tributos.

Prova satisfatória da materialidade e autoria.

Honda não pagará estabilidade a empregada que não comprovou gravidez

Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu

ISS. Locação de bens móveis. Repetição de indébito.

Representativo de controvérsia. Prova da não repercussão.

Furto qualificado por escalada.

Prova robusta da autoria delitiva. Condenação mantida.

Apelação criminal. Rufianismo.

Materialidade e autoria comprovadas pela prova testemunhal.

Agravo retido. Responsabilidade civil por fato de outrem. Pais em relação a ato ilícito praticado pelos filhos menores. Dano moral.

Do agravo retido - Agravo retido não conhecido, porque a parte interessada - qual seja, a ré - não requereu sua apreciação quando da apresentação de contra-razões, não se desincumbindo do ônus imposto pelo art. 523, caput e § 1°, do CPC.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Direito do consumidor. Aponte do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito. Responsabilidade objetiva. Fato de terceiro.

Erro médico. Responsabilidade subjetiva do estado. Obrigação de meio. Prova pericial. Imprescindibilidade. Ônus da prova.

Civil e processual. Erro médico. Responsabilidade subjetiva do estado.

Mantida liminar que garantiu guarda provisória de cachorra

, porém, ao ser submetido a novo exame em clínica particular, obteve resultado negativo da doença